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Resolução de disputas e foro
Controvérsias relativas ao uso do site serão resolvidas preferencialmente
por vias amigáveis.
Arbitragem
Na impossibilidade de acordo, admite-se recurso a câmara arbitral
especializada em Portugal.
A arbitragem observa a legislação vigente nacional.
Plataforma europeia de resolução
O utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de
litígios online em casos aplicáveis.
Aceda aqui
Exclusão e limitações de responsabilidade
O site é fornecido sem garantia de resultados ou ausência total de falhas.
Aviso importante
Resultados podem variar conforme a complexidade de cada projeto técnico.
Não garantimos obtenção de resultados específicos.
Limitação de responsabilidade
Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos
imprevistos resultantes do uso do site.
Indemnização
O utilizador concorda em ressarcir danos causados pelo uso indevido do site.
Lei aplicável e jurisdição
Aplica-se a legislação portuguesa sem prejuízo a normas imperativas.
Rescisão
O utilizador pode cessar a utilização a qualquer momento. O responsável
poderá bloquear o acesso em casos de violação grave dos Termos.
Alterações
Quaisquer alterações dos Termos serão comunicadas por atualização online e,
quando cabível, alertas específicos.
Autonomia das cláusulas
Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em
vigor.
Acordo integral
Estes Termos compõem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site.